29.3.07

Nota Fiscal Eletrônica

A conhecida eficiência brasileira na automação da cobrança de impostos, cuja quase totalidade das declarações do Imposto de Renda é feita pela internet, vem lentamente avançando para o comércio. O governo federal tem disponível seu Portal Nacional da Nota Fiscal Eletrônica, onde acompanha o projeto em que pretende atualizar o atual processo de emissão da nota fiscal em papel, por nota fiscal eletrônica com validade jurídica irrestrita.

O novo modelo, também conhecido pela sigla NF-e, ainda está em fase de testes e hoje os estados do Rio Grande do Sul, Bahia, Goiás, Maranhão, Santa Catarina e São Paulo participam do projeto piloto. No fim do ano passado, a Secretaria da Fazenda gaúcha anunciou o início da segunda fase em um evento público. Em São Paulo, para incentivar o uso do documento digital, a prefeitura oferece ao cliente que pedir a NF-e o benefício de utilizar parte do ISS recolhido para abater até 50% do IPTU. Como este "crédito" pode ser trocado entre os participantes, criou-se a oportunidade de um mercado específico pois segundo matéria na revista Isto É Dinheiro, o site Bolsa do IPTU (hoje inativo), chegou a transacionar R$ 190 mil em menos de um mês.

Mesmo gradativa, esta movimentação está criando demanda também em outros setores, segundo o jornal Diário do Comércio, a empresa BoldCron já negocia o software NotaNet, plataforma de critpografia e assinatura digital. No mesmo jornal, outra reportagem descreve o Net D-Fence, hardware que já inclui software dedicado para segurança e gerenciamento dos certificados digitais, comercializado pela True Access Consulting. Ainda no Diário do Comercio, que é ligado à Associação Comercial, esta matéria fala da apreensão entre os empresários e lembra que no município de São Paulo as companhias que faturam mais de R$ 240 mil por ano são obrigadas a emitir o novo documento eletrônico.

Publicado originalmente no Yahoo! Tecnologia
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