15.12.07

Contas no banco bloqueadas pela justiça

Criada em 2002 através da conexão direta entre o Banco Central e o Poder Judiciário, o BACEN JUD ou Penhora Online permite o bloqueio de contas-correntes diretamente pela internet, em processos judiciais envolvendo cobranças e dívidas.

Com a disseminação do internet banking e a informatização da justiça este tipo de processo e execução foi facilitada. Como conta matéria do Jornal do Comércio (de 14/06/2007) reproduzida no site Jus Tributário - Penhora Online Ainda é Polêmica - iniciado em 2002, a princípio o sistema foi dirigido para uso preferencial da Justiça do Trabalho e a partir de dezembro de 2005, com a implementação do BACEN JUD 2.0, passou a ser utilizado de forma bem mais abrangente.

Fazendo uma busca no Yahoo! Respostas por Bloqueio Judicial da Conta Corrente, podemos ter uma idéia do cenário, onde ao lado da facilidade e comodidade de ter todos os serviços bancários online, o registro da vida financeira e fiscal do cidadão também torna a atuação do Estado e da Justiça imediata. Sobre o assunto, já escrevi aqui a coluna Justiça Eletrônica meses atrás.

Publicado originalmente no Yahoo! Tecnologia.

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