Nota fiscal eletrônica que vale crédito nasceu em Angra

Notícia no jornal O Estado de São Paulo do dia 9 do mês passado - São Paulo Importou Sistema de Angra (para assinantes) - conta do pioneirismo da prefeitura de Angra dos Reis/RJ na implantação do projeto de nota fiscal eletrônica conversíveis em créditos que podem ser abatidos em outros impostos, transferidos a outras pessoas ou resgatados em dinheiro. Em Angra o sistema foi inaugurado em 2004 e hoje está integrado ao portal de sua Prefeitura Eletrônica. Segundo a matéria do Estadão, o mentor do projeto foi Pedro Arroyo Simões, ex-piloto da Marinha Mercante e fiscal de renda, dono de uma casa de veraneio no município fluminense e que sempre quis trabalhar lá.

No governo do estado de São Paulo o programa tem o nome de Nota Fiscal Paulista e permite que o consumidor que exigir nota fiscal tenha o direito de resgatar 30% do Imposto de Circulação de Mercadorias e Servicos (ICMS) recolhido. Os créditos podem ser abatidos do Imposto de Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), tranferidos para outra pessoa ou empresa ou depositados na conta corrente, poupança ou cartão de crédito do beneficiado.

Sobre o assunto, já escrevi aqui a coluna Nota Fiscal Eletrônica e antes, em 9/2/2007 o jornal Gazeta Mercantil publicou um artigo de Ricardo Bochner sobre o Formato da Nota Fiscal Eletrônica (para assinantes). Ricardo, então gerente da Neoris, conta do esforço desde 2005 com 19 grandes empresas em teste piloto e o desenvolvimento desde então das tecnologias em web services, certificação digital e filas de mensagens.

Publicado originalmente no Yahoo! Tecnologia.

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